Vital Moreira, respondendo à “encomenda” regular de publicação de ataques à Madeira, estende-se hoje, no Público, sobre a “irresponsabilidade financeira regional”.
É tão pouco surpreendente que nem me alongarei sobre o que está escrito. Limitar-me-ei a listar assuntos não referidos e a colocar algumas questões:
1)Em oposição ao regime financeiro das regiões autónomas, seria interessante uma discussão sobre o regime financeiro das empresas públicas, tais como a CP, a REFER, o Metro, a TAP, a Carris, etc… Logo aí se apurariam irresponsabilidades…
2)Guterres não “deu” 110 milhões à Madeira. Ou melhor. Deu. Também. Por vergonha e de arrasto. Na realidade, deu 110 milhões aos Açores. Depois de Carlos César chegar ao poder, convinha criar condições para que o PS não fosse apeado logo de seguida. Assim, limpou a dívida dos Açores (no seu exacto valor). A Madeira recebeu o mesmo, pois cairia mal qualquer coisa diferente…
3)No referente às obras de Fundo de Coesão (as tais obras de Aeroportos e Portos), co-financiados pelo País e pela Europa, na Madeira, quase tudo se reduziu à ampliação do Aeroporto. Uma ridicularia se pensarmos no TGV e OTA que aí vêm… Nos Açores, a coesão tem dado muito mais. O que é razoável e tem sido aceite, sem problemas, pela Madeira.
4)A tutela das autarquias é do Governo Regional? É o que escreve Vital Moreira. Era bom esclarecer este ponto…
5)O IVA (transferido em função da capitação nacional) acaba por ser uma compensação (fraca) destinada a atenuar (não faz mais do que isso) o nível de vida na RAM, muito mais caro que no Continente. Razões: os transportes. Basta ver que até a DECO, quando faz as suas listas e quadros comparativos de preços e custos de produtos, considera uma base 100 diferente entre a Madeira (e os Açores) do resto do País. O que acaba por "mascarar" este facto...
6)Quanto ao subsídio às viagens aéreas, seria bom uma análise séria à questão. Esse subsídio é uma mentira. Não é mais do que um financiamento encapotado do Governo Central à TAP. Para esta se manter, como empresa estratégica e de referência. Mesmo após o subsídio, uma viagem Lisboa-Madeira é substancialmente mais cara do que viagens muito mais longas para outros destinos. Ou seja, apesar de “pesar” como dinheiro dado aos madeirenses (como escreve Vital Moreira) não lhes chega nada desse subsídio. Os madeirenses pagam pelo serviço valores muito acima dos praticados em rotas semelhantes por outras companhias. E mais acrescento: a rota só não é entregue à concorrência, para manter o tal subsídio… e manter a empresa à tona. À custa dos madeirenses, a quem, não só não chega o subsídio, como não chega uma rota com serviços baratos em consequência da concorrência estar “fechada”.
7)E os impostos (IRC) das empresas com actividade na Madeira e que, sedeadas em Lisboa, aí se colectam? Pois... são verbas de Lisboa... O que prova que é Lisboa vive à custa do resto do País. E não o contrário. Como pretende Vital Moreira.
8)E as receitas de privatizações de empresas, também com “valor” na RAM? São receitas do Continente? Não há justiça nisto. Até porque foi por conta desses valores que Guterres pagou a dívida dos Açores e reduziu a dívida da Madeira. Nada de favores. Apenas o valor devido da quota parte das privatizações.
9)E as receitas de outros impostos, tais como Automóvel, Combustíveis, Tabaco, Selo, Álcool, Jogo?
10)E as receitas e lucros do Euro milhões (que também se joga na Madeira)? Porque são apenas distribuídas no Continente? Em projectos continentais e para entidades continentais. Porquê?
11)E o edifício da Universidade da Madeira? Que é da responsabilidade do Estado, como diz o constitucionalista… Mas que, depois de anos à espera do investimento continental, foi necessário avançar para a sua construção. E quem avançou? O Governo Regional.
12)Quanto às crises e à partilha de sacrifícios, duas coisas: devem pagar as consequências das más políticas quem envereda por elas. E devem ser solidários todos, na mesma medida. Se é preciso cortar 1,2% ao ano, não é correcto cortar, só a alguns, 30%... E sem deixar de continuar a demonstrar que o grande responsável pelo défice (o tal problema gerador destes sacrifícios) não é o GR, nem as autarquias…
13)E, terminando, o PIB madeirense cresceu muito. Quem desvaloriza esse crescimento, apontando para o peso da Zona Franca, não pode, agora, estar a defender a referência a esse valor para atribuir as verbas de coesão nacional… Não é coerente.
PS. Recentemente VM veio atacar os pactos de regime. Que Sócrates deveria avançar sempre só e sem dar cavaco a ninguém. E outros foram dizendo que só assim se defende a democracia e a alternância. As opções de quem é maioria. Onde estaria essa malta quando o PSD e o PP quiseram fazer uma nova Lei de Bases da Educação? Que não avançou, justamente, por falta de consenso alargado, que aí, segundo eles, já se justificava, em função da importância da matéria. Quem decidiu isso? Sampaio, apoiado por toda essa malta… Ou seja, esse raciocínio (de decisão alternada) só se aplica com o PS no poder… ou então, a Justiça e a Segurança Social não são, para eles, matéria importante… que justifique consensos alargados.
