Sousa Tavares, a revolta pelo passado

"Pus-me a pensar o que deu a Madeira a Portugal, ao longo de todos estes anos, sabendo que, de impostos, não paga um cêntimo ao país, só recebe. Pus-me a pensar e não encontrei nada mais do que um poeta, Herberto Helder, e um futebolista, Cristiano Ronaldo".

Escreveu Miguel Sousa Tavares no Expresso desta semana.

Revoltado, como sempre, amargo e negativista. Agressivo sem razão, pelo menos aparente.

Sabe que é falso o que escreve, mas o ódio aos madeirenses parece ser algo profundo e estrutural. Quase de nascença. Mas não. Apenas consta que terá sido vítima de bulling na sua juventude universitária por parte de alguns madeirenses, depois de ter sido bufo perante esses colegas. Desde aí, sempre que pode, ataca os madeirenses...

Nem vou entrar na análise dos impostos. Não vale a pena. O homem tem o ódio entranhado. Apenas anoto que desconsidera muitos. Poderia anotar a estilista Fátima Lopes. Nem falo de Jardim Gonçalves que criou o BCP (que acabou destruído pelos amigalhaços de Sócrates, apoiados noutro madeirense, Berardo).

Mas, mais na área cultural, poderíamos lembrar também Max, Lourdes de Castro e Tolentino Mendonça, madeirenses ilustres, entre muitos outros, conhecidos em todo o País e não só.

• D. Teodósio Clemente de Gouveia (1889-1962) - Cardeal
• Artur de Sousa Pinga (1909-1963) - Jogador de Futebol
• Francisco de Vasconcelos (1665-1723) - Poeta
• Baltazar Dias, (15??-16??) - dramaturgo, poeta e romancista
• Francisco Franco de Sousa (1885-1955) - Escultor
• Vicente de Freitas (1869-1952) - Militar e Político
• Cabral do Nascimento (1897-1978) - Poeta
• Virgílio Teixeira (1917-2010) - Actor
• Marck Anahory Athias (1875-1946) - Médico, Investigador e Reformador
• Martha Cohen da Cunha Telles (1930-2001) - Pintora
• Henrique Franco (1883-1961) - Pintor
• Alberto João Jardim (1943-presente) - Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira
• Vicente Jorge Silva (1945-presente) - Realizador, Jornalista e Político
• João Fernandes Vieira (1613-1681) - Governador e Capitão-Geral da Capitania da Paraíba e Capitão-General de Angola
• Ernesto Leal (1913-presente) - Ficcionista e Autor Dramático
• Herberto Hélder (1930-presente) - Poeta e Ficcionista
• Lourdes Castro (1930-presente) - Artista Plástica
• António da Cunha Telles (1889-1962) - Produtor e Realizador de Cinema
• Joel Serrão (1919-presente) - Ensaísta e Professor
• Maximiano Sousa - Max (1918-1980) - Fadista
• Fátima Lopes (1965-presente) - Estilista
• Tolentino Mendonça (1965-presente) - Teólogo, Escritor
• Cristiano Ronaldo (1985-presente) - Jogador de Futebol

Orçamento 2012. Madeira. Haverá bom senso?

Esperemos que sim.

As notícias de hoje apontam para uma “penalização” da Região Autónoma da Madeira em 200 milhões de euros por conta do excesso de endividamento de 2011, justificado pelo “flop” da criação da empresa ViaMadeira, que sustentaria a dívida referente a vários investimentos em obras viárias, a pagar ao longo dos próximos anos.

Este falhanço, devido à falta de financiamento bancário, fez transitar uma dívida a pagar ao longo de vários anos (ao longo da vida útil dos bens resultantes dos investimentos) para o orçamento presente.

Não entrando na análise da necessidade efectiva de alguns dos investimentos feitos, parece-nos uma dívida virtuosa. Resulta em obra. Resulta em bens com usufruto real ao longo de muitos anos. É dívida justificadamente cobrável, também, às próximas gerações.

Estaremos a falar de cerca de 273 milhões de Euros.

Se o Ministro Gaspar avança com uma “multa” fará mal. Será muito pouco inteligente e poderá criar um problema grave. Um problema que, não nos lembramos, lhe tenha sido criado e ao País, pela troika quando lidou, com Portugal, pelas mesmas razões…

O que se exige a Gaspar é que tenha essa sensibilidade e que não actue de forma inversa daquela que pede ao exterior, ao lidar com o problema no País.

É lícito que seja exigente no ajuste das despesas na Madeira.

Que aplique as reduções e ajustes referidos no Memorando.

E que imponha os mesmos esforços aos madeirenses, no referente aos esforços que aplicará ao País.

Não é justo (nem lícito, veremos que não) aplicar “multas” quando o que se exige é um apoio para sustentação do ajuste que terá de ser feito.

O Ministro está pressionado. Mas não é com “multas” que a coisa se resolve. A troika não fez isso com o País. E podia ter feito. Afinal, o défice de 3% foi excedido em muito (de 5 mil milhões aceitáveis, para quase 17 mil milhões). Tanto que, há meses, o País se revelou falido e solicitou a intervenção da troika. O “castigo” transformou-se em apoio na sustentação de um percurso (difícil) de ajuste. É isso que se pede ao Ministro ao lidar com a Madeira.

Sem prejuízo de ser a Madeira a assumir e pagar as suas dívidas.

Poderá o Sr. Ministro informar como vai proceder com as Autarquias que excederam os seus limites de endividamento?

Poderá o Sr. Ministro informar que “multa” vai aplicar às empresas públicas que fizeram o mesmo? Nomeadamente de transportes e hospitais?

Se não puder informar, é melhor ser tácito no que respeita à Madeira.

1)Não pode nem deve falar de multa e penalização. Pelo menos no que respeita a endividamento por excesso referente aos anos anteriores a 2011. Até porque a lei determina que as retenções são feitas no ano seguinte aquele em que a dívida é excedida e nesse exacto valor.

2)Os valores a transferir devem estar consagrados no orçamento de 2012. Se não estiverem, cria-se um problema quando a situação for clarificada. Se necessário, pelos tribunais administrativos (onde já houve decisões sobre a matéria que devia estabelecer um precedente junto a Gaspar).

3)Assim, o Governo poderia “absorver” essa dívida (de 273 milhões) ressarcindo-se do respectivo serviço nos anos vindouros, através da redução das referidas transferências. Esta situação podia ser acordada na negociação do Plano de Ajuste que aí terá que vir.


4)Esta solução nada teria de especial e inédito, atendendo aos financiamentos do serviço de dívida que o Tesouro assumiu, bem recentemente, referente a empresas públicas de transportes e não só (1) e (2). As tais dívidas que os Bancos privados assumiram poder absorver no tal novo Banco do “lixo” (da dívida pública). O resultado desta solução consistiria num ajuste no défice português (como se reactivasse a operação financeira da Via Madeira e se contornasse o flop da falha de liquidez que originou tudo isto).

Seria bom que houvesse bom senso.

Vamos a isso? 

A Madeira e o Orçamento de 2012

Ministro das Finanças vai passar a autorizar despesa

A Madeira é uma Autonomia consagrada pela Constituição.

A Madeira tem uma Assembleia Legislativa Regional e gere a sua despesa nos termos legais. O endividamento está balizado por regras e leis. Entre as quais, aquelas que definem que cabe ao Ministro das Finanças autorizar esse endividamento.

Ministro das Finanças vai quer suspender as transferências do OE 2012 para a Região

Teixeira dos Santos já o fez. 
E fez mal, tendo sido a situação regularizada depois do tribunal dar razão ao Governo Regional.

É uma “penalização” que só se aplica no orçamento seguinte à situação que a justifica.

É uma suspensão (adiamento da transferência) e não uma multa.

O que, no máximo, permitiria consignar a verba a transferir, à despesa que criou o excedente de dívida em questão. Tudo o resto são lucubrações jornalísticas.

Mais a mais, seria uma contradição, penalizar a Madeira por uma dívida criada devido às políticas de garrote financeiro de Sócrates (que tirou à Madeira para dar aos Açores). Políticas essas sempre contestadas pelo PSD…

Ministro das Finanças vai reduzir um milhão por mês as transferências

Nada de mais normal. Nada tem a ver com a dívida. É um corte que resulta de um dos pontos do Memorando de Entendimento e aplica-se - também - aos Açores e às Autarquias Locais. 

Sousa Tavares e a dívida em percentagem...

Sousa Tavares é insistente. E vai enganando, enganado por Tolentino Nóbrega do Público.

É evidente a "encomenda" do ataque, que tem sido insistente, contra os madeirenses.

Sim. Contra os madeirenses.

No último Expresso escreve que a dívida madeirense é, em percentagem, o tripla da continental...

Dívida em percentagem?

O que é isso?

Será o défice em percentagem do PIB?

Ou a dívida per capita?

Ou ainda a dívida em percentagem do PIB?

A verdade é que o homem não sabe e não quer saber. O que interessa é mandar vir.

E escrever tudo o que puder, contra a Madeira e os madeirenses. Enganando o máximo de leitores.

Em termos de discursos revoltados, começa a se aproximar de Saramago. Mas este, sempre era mais velho. Tinha a desculpa da idade.

O que não entendem os continentais

O que não entendem os continentais face a nova vitória de Jardim

Não entendem porque a Comunicação Social não quer que entendam, seleccionando sobre o que informam. E desinformando.

E desentendem-se (todos) quando os comentadores de serviço, que pululam na Comunicação Social (televisões, rádios, jornais) sustentam-se nessas meias verdades  e nessa desinformação, amplificam-na. Por isso não percebem nada...

As razões:

O Governo Regional confrontou-se com Sócrates a partir de 2005.

Acirrado por Maximiano Martins (que fora candidato do PS, eleito pela Região à AR nesse ano) tratou de rasgar a anterior lei (de Finanças Regionais) de Guterres e impôs uma outra onde os Açores (socialistas) passariam a receber mais 180 milhões de euros, por ano, do que a Madeira.

Manteve rígida a lei de endividamento zero de Manuela Ferreira Leite e nem se dignou a responder aos pedidos de endividamento (feitos a Teixeira dos Santos repetidamente) previstos pela Lei do Orçamento de Estado para efeitos de financiamento das componentes regionais nas aplicações de Fundos Comunitários.

O reconhecido garrote.

Em 2007, AJJ provocou eleições antecipadas e Maximiano pagou pela traição à ilha. O PS baixou dos 20% e AJJ teve a maior vitória de sempre.

Entretanto, em Lisboa, Sócrates e os seus apaniguados iniciavam um rodopio de gastos, défices e endividamento, ao longo de 2008, 2009 e 2010, que deu o que deu.

Para o Povo madeirense, o que vota em AJJ é tudo claro: “…então, ficaríamos nós todos a ver o País ao regabofe e nós aqui, de braços atados? E, chegados ao fim da festa, cá estaríamos também para pagar a conta? Pelo desvario dos outros? Não. Aí, então, fez bem o nosso Alberto João. Fez obra e endividou-se. E, como vimos, nem foi muito longe na dívida. Nem chegou ao nível deles… Claro que foi além da ordem imposta de endividamento zero. Mas, essa “ordem” – só para os madeirenses - teria sentido? Claro que não”.

É por isto que AJJ ganhará as eleições. Com ou sem maioria absoluta.

Claro que a RAM precisará de um Plano de Ajuste Financeiro. Tal como precisou o Estado. E, por isso, em termos muito próximos aos do Memorando de Entendimento.

O Ministro das Finanças tem sido claro, para bom entendedor:

1)Há problemas de reporte.

2)Há problemas de assunção de dívida para além da autorizada.

3)Poderá haver razões de fiscalização sobre investimentos e obras não cabimentadas e concretizadas sem concurso e vistos prévios.

Mas nada disto são questões políticas. 

São administrativas e, se assim se considerar, de outra ordem.

Não há excesso de dívida. Há excesso de dívida autorizada.

Não há dívida escondida. Há dívida não reportada.

Quanto ao Plano de Ajuste e a medidas a que os madeirenses serão sujeitos, em jeito de “castigo”, o que se ouve não tem qualquer sentido.

O Plano de Ajuste será concretizado pelo novo Governo Regional, tal como o MoU foi feito pelo Governo de Sócrates e pelos grupos políticos, de opinião e pressão que foram sucessivamente reunindo com a troika durante a execução do MoU.

A ideia que o MoU foi feita pelos estrangeiros convém. Mas é falsa.

A troika só impôs objectivos macro-económicos e orçamentais. Cortes e novas receitas. O resto, são listas de medidas de difícil implementação (face às clientelas eleitorais) que tinham que ser tomadas e, que estando ali registadas, o seriam mais facilmente.

O mesmo para a Madeira.

O Plano de Ajuste terá de incluir muitas medidas difíceis. Mas vai ser feito pelo novo Governo, a sair das eleições de 9 de Outubro.

A Madeira estará numa posição difícil (tal como esteve o Estado português perante a troika) mas isso não significa que fique subjugada. Afinal apenas fez o mesmo que o outro (Sócrates) … Pelo que não há nada porque pagar a dobrar. A cada um as suas dívidas. A cada um o seu ajuste. O ajuste devido.

E terá que ser evitada a ideia de imposição de “castigos”…

Se não, cá teríamos também os Alemães a impor os seus…

O grande embuste sobre o buraco da Madeira

A Madeira e as suas contas têm vindo a ser fortemente escrutinadas. Pelas entidades usuais, pelos jornalistas, pelos comentadores, pelos partidos.

Por duas razões:

1)Na Madeira há eleições. E, no Continente, todos querem mudanças. Só que, na Madeira, decidem os madeirenses.

2)No País, tomam-se decisões extremamente difíceis para a população. A distracção, assim montada, focalizada na Madeira, serve na perfeição.

No referente à Madeira, fizeram-se as análises necessárias e produziu-se um relatório extensivo, publicitando a respectiva situação orçamental e de dívida.

Aguarda-se idêntico procedimento no referente ao Continente, Açores e Administração Local. Nem mais nem menos. 

Claro que vamos esperar “sentados”…

O Ministro das Finanças criou uma nova tipologia de dívida. A dívida “geográfica”. Isto apenas para acrescentar alguma coisa ao que foi anunciado dias antes, pelo Secretário Regional das Finanças: que a Administração Regional da Madeira apresenta uma dívida, escrutinada, de 5,8 mil milhões de euros.

A este valor, o Ministro das Finanças achou por bem juntar a dívida da Administração Local (na Região) e, contraditoriamente, por inteiro, a dívida da ANAM - Aeroportos da Madeira (detida pela Região em apenas 20%). Ou seja, a dívida “geográfica” da ANA - Aeroportos Nacionais, na Madeira. 

Independentemente do facto do bem em questão (Aeroporto da Madeira) ser património da ANA (Empresa Pública detida pela Administração Central) cuja dívida remanescente estar a ser paga, por inteiro, e pelos utentes, através de taxas aeroportuárias bem acima das aplicadas nos restantes Aeroportos nacionais.

A verdade é que o Estado pouco ou nada tem investido na Madeira. Nesse processo negativo (ou nulo), para além do Aeroporto, há que chamar a atenção ao caso da Universidade da Madeira. Zero investimento nacional no edifício da Universidade da Madeira o que não sucede em qualquer outro local do País (incluindo nos Açores). Teve de ser o Governo Regional a investir apesar da matéria ser de responsabilidade do Estado.

O Governo de Sócrates assinou um compromisso com a troika internacional. O actual Governo assumiu-o por inteiro. A base desse compromisso aponta para 5,9% de défice. Que constitui um valor de referência fundamental que, para bem do País, deve ser cumprido. E, quando foi detectado um enorme e colossal desvio de 2 mil milhões, de forma prevenida, o Governo antecipou decisões, criou novos impostos e tomou medidas extraordinárias para o “cobrir”. Dois mil milhões, dizia-se.

Neste processo, a Madeira contribuiu com cerca de 20% do desvio. O que lhe bastou para passar a ser bode expiatório…

De salientar que 20% do desvio corresponderá apenas a 5% do défice… Ora, conseguir branquear um peso de 95% do défice com o caso da Madeira, que contribui apenas com 5% do mesmo, é obra…

Uma "obra" da Comunicação Social que conseguiu, nas últimas semanas, gastar 95% do seu tempo e espaço a falar da Madeira, deixando apenas 5% para o resto...

Mas vamos a alguns números.

O PIB Nacional rondará os 168 mil milhões de euros.

Sócrates conseguiu atirar os valores do défice em 2009 e 2010 para próximo dos 10% (entre os 16 e os 17 mil milhões de euros). Ou seja, considerando que o Orçamento de Estado atinge metade do PIB, significa que o Estado gasta mais de 80 mil milhões contra receitas de, apenas, 63 mil milhões, criando o tal défice de quase 17 mil milhões (10% do PIB ou cerca de 20% do valor Orçamentado).

O Memorando de Entendimento (MoU) acertado pelo País com a troika internacional, aponta para uma redução de despesas e subida de receitas (impostos) que ajuste aquela diferença para 5,9% do PIB, ou seja, para cerca de 10 mil milhões. Reduzir o défice de 17 para 10 mil milhões é difícil. Mesmo quando se antecipam problemas (o desvio colossal, negado pelo PS nos primeiros momentos e a quebra da Economia) e se tomem medidas de prevenção. 

Só que, o desvio colossal é ainda mais colossal do que se previa. E é aqui que encaixa idealmente a Madeira. Que, apesar de apenas ser responsável por cerca de 5% do défice, está a ser usada como um enorme bode expiatório e estratégica distracção sobre tudo o resto.

A dívida da Madeira está escrutinada. São 3,1 mil milhões (dívida directa) a que acrescem 2,7 mil milhões (indirecta e avales) das empresas públicas regionais. Destas, o MF identifica que 1,1 mil milhões passarão, com poucas duvidas, de um lado (dívida indirecta) para outro (dívida directa). No Continente, jornalistas e comentadores aproveitam a deixa e já trataram de somar estes 1,1 mil milhões aos 5,8 mil milhões, juntando alhos com bugalhos e cavalgando aldrabices…

O País tem uma dívida directa de 168 mil milhões. A Madeira, de 3,1 mil milhões. Se dividirmos uma por 10 milhões e a outra por 0,26 milhões… façam as contas!

A Madeira tem mais 2,7 mil milhões (de dívida indirecta e avales) dos quais 1,1 mil milhões podem cair na dívida directa. O País? Pouco se sabe (e era bom saber-se). Refere-se 60 mil milhões de passivo no sector empresarial do Estado (dos quais 38 mil milhões na banca). Principalmente nas empresas de transportes regionais (brutalmente subsidiados e deficitários, pagos por todo o País). Aqui não se incluirá toda a dívida. Estão fora os Hospitais empresa e toda a área da Saúde…

Seguindo o método do Ministro das Finanças juntaríamos as dívidas das Câmaras. Qual é? Pouco ou nada se sabe (e era bom saber-se). Extrapolando os valores encontrados nas autarquias da RAM para o todo nacional (x40) chegaríamos a 11 mil milhões.

E os Açores? Sem eleições, estão calmos, apesar de alguns bitaites mandados por Carlos César. Receberam de Sócrates e do Orçamento de Estado, mais 800 milhões de euros do que a Madeira… pela famigerada Lei de Finanças Regionais do PS. Mas, qual a sua real situação? Pouco ou nada se sabe (e era bom saber-se). Recentemente vieram algumas notícias a lume, que apontam para 3 mil milhões, mas nada foi explorado. 

Pois… as eleições são só na Madeira…

Somando tudo isto, poderemos chegar a 260 mil milhões de dívida total. Que compara com os (agora sim) 6,3 mil milhões da dívida “geográfica” do Ministro das Finanças. Se dividirmos uma por 10 milhões e a outra por 0,26 milhões… façam as contas!

Fala-se muito do défice de 23% deste ano, na Madeira, por via do resgate da empresa Via Madeira. Situação simples de explicar:

O investimento daquela empresa (em estradas) ascenderia a cerca de 400 milhões de euros. O contrato PPP (igual a todos os que pululam na esfera empresarial do Estado, em todo o País) iria garantir uma receita idêntica, limpando o défice do ano em que a despesa é aprovada e dividindo-o por muitos anos (os seguintes) enquanto as vias resultantes do investimento são usadas, pela actual e futuras gerações. Infelizmente, a liquidez bancária falhou, o consórcio não se conseguiu financiar e a despesa, em vez da cair, um pouco de cada vez, ao longo dos vários anos seguintes, incidiu, toda, sobre o orçamento de 2011.

Imagine-se, por comparação, que metade das parcerias público-privadas aplicadas em muitas estradas continentais fossem resgatadas num único ano… Cairiam alguns milhares de milhões de euros sobre o orçamento desse ano. Com efeitos contabilísticas relativos idênticos… apesar de noutra dimensão.

A Madeira podia estar melhor do que o resto do País. Mas não está.

Está igual. Logo, os madeirenses devem entrar no esforço geral e enveredar por uma governação contida, a partir de 10 de Outubro, que lhe assegure a possibilidade de pagamento do que são devedores. Mas não têm que pagar pelas dividas criadas pelos outros. A cada qual a sua dívida…

Qualquer ideia de esforços a dobrar terá de ser retirada de cima das mesas da negociação. Pois não tem qualquer sentido. A Madeira está como está o País. E terá que assumir isso. Mas apenas pela mesma e exacta medida.

Resta saber se a Madeira estivesse melhor (diferente) do resto do País, como seria? Teria que embarcar na correcção geral? E pagar pelas dívidas dos outros?

Nesta matéria, o processo já começou mal… com a receita da taxa extraordinária de IRS (sobre o subsídio de Natal) ser canalizada para o Orçamento de Estado. Não há qualquer lógica (e até legalidade e constitucionalidade) nisso e os Açores estão a reagir. A Madeira, fragilizada, reage como pode.

Ao Plano de Ajuste da Madeira se seguirão o dos Açores, do sector da Administração Local e das PPPs. Nesta matéria (PPPs), a Comissão que estuda a situação logo chegará à conclusão que os financiamentos contratados (e que serão mantidos) são preferíveis (melhores taxas) aos necessários para os resgatar. Quanto à necessidade das obras resultantes dos investimentos feitos, que agora nos sobrecarregam, isso é outro assunto...

É mais ou menos claro que a discussão eleitoral neste momento cinge-se a um PSD nacional que não quer negociar o Plano de Ajuste madeirense com Alberto João Jardim no momento pós-eleitoral. Para evitar isso, condiciona as eleições regionais, quanto baste, com vista a um resultado que obrigue, também na Madeira, a uma coligação PSD-PP.

Daí o confronto de Alberto João Jardim ser, realisticamente, contra Lisboa sem qualquer fundo de anti-nacionalismo ou independentismo. Tão só se assiste a uma disputa entre o PSD nacional (de Lisboa, que quer apenas uma maioria mitigada - relativa - que só será absoluta com o PP, seu parceiro nacional) e o PSD-M de Alberto João Jardim que quer a maioria absoluta.

Na prática, Passos Coelho preferia ver clonada a coligação nacional, na Região, em vez de ter que negociar o Plano de Ajuste com Alberto João Jardim, sustentado numa maioria absoluta.

Toda a restante oposição são "pennuts"...

O “ataque” nacional, nomeadamente o da Comunicação Social, liderada por Tolentino Nóbrega (é ele que municia os colegas e os comentadores, com notícias falsas) é tão desmesurado e desproporcionado à real situação (peso da dívida da Madeira no todo Nacional) que o efeito contrário (o feitiço a virar-se contra o feiticeiro) começa a ser cada vez mais evidente. E quando a Madeira é injustiçada ou sente-se atacada, acantona-se junto aqueles que considera que a defendem. E decide por aí...

A Dívida da Madeira clarificada

A dívida da Madeira foi ontem colocada "em cima da mesa" pelo secretário Regional do Plano e Finanças.

Contrariando todas as notícias e comentários feitos sobre informação errada, a dívida regional total é de 5,8 mil milhões, dos quais, 3,8 mil milhões de dívida directa. 

Um valor que conduz a um crédito per capita regional inferior ao nacional...

Aqui, pode consultar a tabela da Dívida Administrativa da RAM.

Madeira não é como o Público a “pinta”

Tolentino Nóbrega intitula-se “correspondente” do Público na Madeira. 

No entanto, todos os seus trabalhos respeitam a assuntos “negros” da vida regional. Não se lhe conhece qualquer “correspondência” que verse um qualquer assunto perfeitamente inócuo (nem pedimos um com conotação positiva) da vida social e económica madeirense.

Sendo assim, o leitor regular do Público acaba por ficar limitado, no seu conhecimento sobre a Madeira, e em absoluto, apenas às matérias “negras”...

Outro dos grandes problemas é que muitos dos trabalhos do jornalista em questão suportam-se em dados não comprovados e que seguem uma linha pré-definida, de má-fé e meias verdades, que se mantém, apesar de fartamente desmentido e esclarecido nos dias seguintes a cada publicação. Mas volta a se repetir, sucessivamente. A intencionalidade do mau dizer é evidente.

Infelizmente, nada fica por aqui. Os seus trabalhos são publicados sempre com algum destaque no Público e, apesar de, na Região, se multiplicarem os desmentidos posteriores, nada transparece para os leitores continentais.

Mas, mais:

É frequente serem os trabalhos deste “correspondente” as "munições" utilizadas pela maioria dos jornalistas, comentadores e bloguistas, que nos dias seguintes à referida publicação, "desancam" na Madeira, ampliando os erros e a deficiente informação produzida por Tolentino e pelo Público.

É, claramente, o caso do trabalho de hoje, 13 de Setembro de 2011. Uma sucessão de informações erradas e mal intencionadas, nitidamente encomendadas por interesses e interessados nas eleições, que a 9 de Outubro próximo, irão decorrer na Região. Nesse trabalho, Tolentino não se faz rogado, cumprindo com rigor tudo o que a parte mais negra do seu íntimo revoltado e anti-Madeira, dita.

Uma nota de justiça no referente ao Editorial da mesma edição. Apesar de algumas afirmações nitidamente potenciadas e alavancadas pelo trabalho de Tolentino, diz o essencial: a Madeira terá que acartar com as dívidas que criou e os madeirenses “embarcarem” nos esforços que são pedidos à população do todo nacional. Ora, nem mais, nem menos. Exactamente isso.

Sobre o trabalho de Tolentino:

Dívida dos madeirenses

Calcula a dívida do cidadão continental dividindo a dívida pública directa (diz que é 172 mil milhões) por 10,7 milhões de habitantes chegando aos 16,09 mil euros.

Mas, para a Madeira, divide uma dívida global estimada (e não a directa) de 8 mil milhões pelos 162 mil habitantes. O valor per capita, assim obtido, é de 30 mil euros, sendo chamado à estampa, na primeira página do matutino.

Ora, a má fé é evidente porque, não só não refere que a fonte da estimativa do valor da dívida são cartazes eleitorais do PS regional, fartamente negado por todas as entidades públicas, incluindo os relatórios do Tribunal de Contas que nunca referiram esse valor, mas pior que isso, anota e reconhece, no gráfico publicado, que a Madeira tem uma dívida directa de 1,094 mil milhões de euros que, nos mesmos termos utilizados para o calculo da dívida continental, conduziria a um valor de dívida de 6,75 mil euros a cada madeirense (e nunca aos 30 mil indicados). Que seria o valor comparável com os 16,09 mil euros de dívida do cidadão continental”.

Mas não se fica por aqui, nesta matéria. Tenta também passar, de forma errada, a ideia que as dívidas nacionais e regionais são acumuláveis sendo que os madeirenses terão dívidas dobradas. Não é verdade. Aquelas duas dívidas - ao contrário do que se passa com as dívidas das autarquias que resultam de outras competências - são concorrentes, paralelas e, por isso, não acumuláveis. Resultam de actividades que são paralelas (competências iguais concretizadas em zonas geográficas distintas) de ambos Governos, na sua maioria, despesas de Saúde, Educação e Investimentos vários.

Investimentos

Sobre os 500 milhões de dívida detectada há semanas atrás, Tolentino evita clarificar que o ajuste nacional - a decorrer - é meramente contabilístico no cálculo do défice face às instâncias internacionais e à troika, cabendo - sempre - aos madeirenses assumir o respectivo pagamento. 

E não traduz a afirmação de AJJ que, repetitivamente, na Região, tem afirmado que assim procedeu (somou dívida ao ritmo de 3,33% do PIB em cada ano) com vista a capacitar a Região de estruturas básicas e não só, de que a Região estava deficitária. E que entendia e defendia que essas estruturas, ficando ao dispor das novas gerações, também podiam (e deviam) ser pagas por elas (o que irá, provavelmente, acontecer).

O "perdão da dívida" de António Guterres

Tolentino volta a falar do que sabe bem não ser verdade. Guterres nunca perdoou qualquer dívida à Madeira. Limitou-se a transferir a parte que cabia à Região nas receitas das privatizações de empresas públicas concretizadas na década de 90 (referentes a bancos e outras empresas). Afinal, as empresas vendidas tinham imobilizado e actividade regional. Pelo que era devido um acerto de contas.

Que foi feito. Por Guterres, com a garantia de que os valores assim transferidos (e devidos) se aplicariam à redução da dívida regional. E, clarifiquemos bem: Guterres assim procedeu apenas porque nos Açores, Carlos César, recém vencedor de eleições regionais, lhe pediu um arranque de funções com dívida a zero, para poder consolidar melhor a vitória obtida, impondo o socialismo naquela Região. 

Guterres calculou assim o valor que transferiu para ambas as Regiões. Baseou-se na dívida dos … Açores, ou seja, naquela que, realmente, queria anular. 

A Madeira obteve o mesmo valor por consequência (e por estadismo de Guterres, reconheçamos) não sendo suficiente para a cobertura integral da dívida respectiva (à altura) pois a mesma era já superior à dos Açores.

Nota: posteriormente, em 2006/2007, Sócrates já não esteve com essas meias medidas e, com Maximiano Martins, avançou determinado no prejuízo da Madeira - sem qualquer vergonha na cara (o estadismo já não era virtude sua) - rasgando unilateralmente uma Lei de Finanças Regionais equilibrada e votada por unanimidade na Assembleia da República poucos anos atrás, trocando-a pela actual, ao abrigo da qual passou a entregar mais 180 milhões de euros anuais aos Açores, em relação ao que (muito menos) passou a atribuir à Madeira.

Pagar a Tempo e Horas

Mais uma vez, Tolentino usa uma meia verdade para passar uma falsa ideia. O programa em questão não permitiu que Sócrates “injectasse” dinheiro nenhum na Região. Tão só validou um empréstimo a (mais) longo prazo para satisfação de compromissos imediatos, com fornecedores. Apenas se trocou uma dívida (a fornecedores de curto prazo) por outra (aos Bancos e a mais longo prazo). A ideia “tentada” por Tolentino de que o “continente” pagou alguma coisa à Madeira é repetida, quando o programa em questão apenas permitiu mudar as características da dívida por pagar – e sempre – pelos madeirenses.

Austeridade a dobrar?

Verifica-se uma tentativa de colação de Tolentino à ideia que o PS regional está a tentar lançar neste período pré-eleitoral de que os madeirenses terão austeridade a dobrar. Face à tal dívida a dobrar e ao Memorando Regional.

Ora, nada disso tem de acontecer e não deve acontecer.

Não só (já vimos) a dívida não se dobra, como o Memorando da troika é claro: todos os portugueses são chamados a resolver os seus problemas, incluindo os madeirenses. Neste aspecto a troika impõe procedimentos da responsabilidade do Estado nas suas áreas de competência geográfica e orgânica. Onde se incluem-se cortes nas transferências financeiras para a Região e se estabelecem prazos para que as entidades nacionais negoceiem com as entidades regionais as condições (memorandos regionais) que coloquem as Regiões dentro do mesmo processo e dos mesmos objectivos nacionais.

Nada é de entendimento mais simples: a Madeira (e os Açores) estão confrontados com as mesmas dificuldades que o Estado teve no acesso à liquidez, o que se deve à dívida criada nas suas gestões dos últimos anos. 

A troika proporciona ao Estado essa liquidez (78 mil milhões), contra o cumprimento estrito das condições impostas no Memorando de Entendimento. Caberá ao Estado, até ao final do ano, dar acesso às Regiões da parte devida dessa liquidez, estabelecendo, em contrapartida, junto às Regiões, algumas regras de governação contida semelhantes aquelas a que se sujeitou, perante a troika.

E se há algo a explicar será o porquê da receita extraordinária do 13º mês cobrada nas Regiões não ficarem nas mesmas. A verdade é que essa cobrança – feita nas Regiões – acabará por servir para o abate da dívida “continental”. O que inverte a ideia instalada de que o dinheiro circula no sentido contrário…

Tal como Portugal perdeu uma grande parte da sua soberania na negociação (?) com a troika, a Madeira (e os Açores) não estão em melhor posição para a negociação que aí virá, dentro de semanas. Pelo que a Autonomia sofrerá. O que nos leva, de novo ao Editorial do Público: não há que punir, mas as regras devem ser iguais para todos. Os Memorandos de Entendimento Regionais tratarão de consolidar isso mesmo.

Esta é – também - uma parte da verdade.

Infelizmente, inacessível, por sistema, aos leitores do Público.