sexta-feira, junho 22, 2007

O Tribunal de Contas e a dívida da Madeira

Claro que não se pode esperar nada de muito idóneo deste TC. Afinal o seu presidente foi Ministro (pelo menos de duas pastas) do PS. Mas mais. É o primeiro presidente desta instituição nomeado (arrogantemente) isoladamente pela maioria, sem acordo (ou consulta) do maior partido da oposição.
Dito isto, a "razão" dada pelo TC ao Ministro das Finança (referida em título de artigo sobre a matéria, hoje, pelo Público) não é inesperada. Pelo contrário.

Diz Oliveira Martins que há um endividamento novo...
Mas que houve, em consequência, uma anulação de despesas ou encargos assumidos, não pagos (dívida administrativa).

Ou seja, há uma dívida nova mas, em troca ou por troca de uma dívida administrativa. Se nos prendermos às meias verdades, está dada razão ao Ministro.

Mas, há outras questões que continuam por responder: uma retenção de verbas não pode ser transformada, impunemente e por critérios políticos ou de guerrilha política em multa.

Essa retenção é de dinheiros da Madeira. Se se faz uma retenção é necessário saber por quanto tempo. Talvez até ser paga a referida dívida? Porque entre retenção e multa a distância é muita. E seria totalmente desporporcionada a multa em face da prevaricação.

Aguardemos novos desenvolvimentos, nomeadamente depois da proposta de tréguas de Alberto João Jardim, agora reforçado por uma ainda maior legitimidade eleitoral.