quinta-feira, novembro 09, 2006

Rui Moreira - outro avençado promove a FLAMA

Prosseguindo com o seu papel de difamação, continua o Público a publicar “opiniões” sobre a Madeira.
Hoje é um Rui Moreira, indicado como Economista e presidente de uma qualquer associação patronal do Norte.
Começa por falar de que outros desenterraram a FLAMA, sabendo bem que esse papel está ele e os seus colegas colunistas do Público encarregues de promover.
Segue-se a afirmação de que Alberto João Jardim foi o primeiro e único Presidente do Governo Regional. Não é determinante para o artigo, mas a ignorância que revela – AJJ foi o segundo presidente da Região – demonstra a total incompetência para dissertar sobre a Madeira.
Depois discorre sobre todas aquelas mentiras em que o Público é repetitivo: que a Madeira é despesista, que vive à conta do Continente, etc.
A parte do orçamento Regional que vem do OE é de apenas 13%.
Não é verdade que os serviços do Estado na Região não sejam sustentados por receitas fiscais ou outras não originadas na RAM. Há muitos impostos gerados na RAM cobrados por lá e que lá ficam.
São eles muitos impostos cobrados a empresas nacionais, com sede em Lisboa, mas… também com actividade regional.
São os impostos e receitas do Euromilhões.
São receitas de privatizações de empresas públicas também com bens e actividade regional.
Claro que até o homem sabe bem disto. Mas a “encomenda” de Sócrates pede discursos destes ao Público. Que cumpre. Lambendo avidamente as botas ao PM…

quarta-feira, novembro 08, 2006

O fantasma da independência

O artigo de hoje, no Público, de Joaquim Fidalgo vem desfazer as dúvidas sobre quem anda a fazer renascer o fantasma da independência da Madeira.

Resumindo, vai dizendo que gostava de ver serem realizados dois referendos sobre essa possibilidade, no Continente e na Madeira. E que achava, que o resultado seria SIM no Continente e NÃO na Madeira. E não diz, mas deixa subentendida a ideia de que NÃO porque não querem dar dinheiro seu à Madeira e SIM para continuar a receber dinheiros do Continente.
Pelo meio lança a ideia que as dívidas da Madeira são sempre perdoadas e que A.J.Jardim está e esteve sempre no poder por via desses dinheiros.
Como sempre, o Público, através dos seus jornalistas e comentadores, acaba por fazer o seu papel (pouco idóneo) de amplificar nacionalmente as mentiras regionais do correspondente local.

Ora, mais uma vez:

1)A Madeira vive com as suas receitas. Do OE vêm 13% do seu orçamento...
2)Só UMA vez o Governo Central (Guterres) pagou uma dívida regional. E não foi favor nenhum à Madeira. Não passou da transferência da parte correspondente à Madeira, das receitas obtidas pelas privatizações de empresas públicas. Que também tinham valor público na RAM...
3)Mas até nesse caso, o favor era a Carlos César. Acabado de aceder ao poder nos Açores, precisava de desafogo financeiro para lançar a sua governação. Foi-lhe concedido. A Madeira teve... porque, senão, ficava mal. Guterres tinha vergonha na cara. Sócrates não tem.

Terminando, ao senhor Joaquim Fidalgo:

Gostaria que se fizessem dois referendos sobre a manutenção (em funcionamento) do Metro de Lisboa. Um em Lisboa e outro no resto do País. Com um passivo de 3.100.000.000 de Euros é um sorvedouro de recursos, desperdício e despesismo. Muito provavelmente a resposta seria SIM fecha-se, no resto do País e NÃO, mantêm-se, em Lisboa. Eu responderia sim. Afinal, não estou lá, não me serve para nada e gasta (e muito), agora muito mais, o dinheiro dos impostos que pago...

Finalmente, o tal seu referendo, Sr.Fidalgo, na Madeira, dava Portugal. Porque a Madeira é Portugal. E na Madeira constroi-se Portugal. E, para seu desprazer, melhor do que no resto do País. Pelo que não saímos. Ficamos e lutamos. Pelo que é nosso de direito.

terça-feira, novembro 07, 2006

César das semalhas

Carlos César afirmou que nos Açores comia-se batatas enquanto na Madeira se comiam "semalhas"...
Uma afronta aos madeirenses.
Referir o facto de, ainda há pouco tempo, existirem estradas em terra batida em Ponta Delgada ou de se lavarem roupas nas ribeiras é uma coisa. Dessa forma, comparam-se estados de desenvolvimento face a 30 anos a receber, sensivelmente, as mesmas verbas da Europa e do País.
Brincar com as semilhas é outra.
O líder madeirense do PS nada disse. Talvez porque, afinal, César não disse que na Madeira, as crianças usavam jacintos enquanto no resto do País fazia-se o mesmo, nos bacios...
Aqui podemos brincar. Agora, para um Presidente do Governo Regional, ... fica muito mal.
E, se pretenderem fazer comparação com o Presidente Regional da Madeira, é verdade que estamos habituados a ve-lo dizer tudo. Mas em defesa da Madeira e dos madeirenses. Afrontando adversários e poderes (centrais), mas nunca atacando e rebaixando os povos e as populações.
Ficou o registo.
Muito baixo.

segunda-feira, outubro 30, 2006

Endividamento: Basta! (digo eu)

Operação de cedência de créditos na Madeira - uma leitura alternativa

O Artigo 70º da lei nº 55-B de 29 de Dezembro de 2004, diz o seguinte:

“nº 2 - Podem excepcionar-se do disposto no número anterior, nos termos e condições a definir por despacho do Ministro das Finanças e da Administração Pública, empréstimos e amortizações destinados ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários.”

Ora, o GR pediu ao Governo central os “termos e condições” para assumir um empréstimo destinado a financiar projectos comparticipados, não contabilizáveis para o aumento do endividamento. Não foram definidos esses termos e condições…

Por má-fé, possivelmente. Não se verifica, aparentemente, na lei, a possibilidade de não haver autorização para esses empréstimos. Tão só que os mesmos deverão respeitar determinados “termos e condições”.

No que se refere às consequências:

Já se concluiu que a cessão de créditos, por si só, não configura nenhum aumento do endividamento. E que as despesas, estando devidamente orçamentadas, também não.

Mas, por absurdo (1), mesmo considerando que terá havido um aumento do endividamento como diz o Ministério das Finanças:

O nº 4 do Artigo 92 da 91/2001 é claro, referindo que a lei do Orçamento (neste caso a 55-B/2004) pode determinar uma redução das transferências. Mas a tal lei do Orçamento (Artigo 70) não define qualquer redução de transferências por estes motivos. Muito menos define uma "multa"... Ora, a decisão de Teixeira dos Santos, configura isso.

Então o que define? Artigo 9º:

Tão só que podem ser efectuadas retenções (limitadas a 5%) e apenas por conta de dívidas bem definidas "para satisfazer débitos, vencidos e exigíveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE, do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social e da Direcção-Geral do Tesouro, e ainda em matéria de contribuições e impostos, bem como dos resultantes da não utilização ou utilização indevida de fundos comunitários".

Os pontos 3 e 4 apenas respeitam às Autarquias. O que não poderia deixar de ser, face ao facto da Lei de Finanças Regionais não prever nem capacitar nenhum diploma legal, de validade inferior a definir, nem retenções, nem multas sobre transferências de verbas que são da Região (tão só cobradas e na posse do Estado Central até a respectiva transferência).

Mas, no extremo, por absurdo (2), se fosse aplicável o ponto 3, teríamos uma retenção, mas nunca uma "multa". Ora, uma retenção pressupõe um prazo (até quando? até a dívida ser paga?) ou, para que efeito? (para pagamento imediato da referida dívida?).

O processo é ilegal, contém muita má-fé e os objectivos são apenas de cariz político-partidário… E os colaboracionistas locais não vão ver esquecidas as suas posições nesta matéria.

terça-feira, outubro 17, 2006

Tolentino trauliteiro

Hoje, na RTP-M, diz que Presidente da Câmara bebe "uma ponchas" antes de discursar...
Quando o referido apenas passou a ideia de que, no Continente, teriam de decidir se querem ou não ver a Madeira como uma parte do País...

E foi defendendo Carlos César, dizendo que o Presidente do Governo da RAM prejudica a imagem da Madeira no Continente.
É caso para questionar quem é o correspondente do Público na Madeira, (mas apenas para as notícias que penalizam essa mesma imagem)...
Já viram no Público alguma notícia positiva sobre a Madeira? Claro que não. Para o correspondente e para o Público, da Madeira, só hipotéticas maroscas e aldrabices...

sábado, outubro 14, 2006

Garrote é só para a Madeira

Mais uma prova: Madeira sujeita a medidas financeiras de cariz politico-partidárias.
Garrote financeiro é mesmo só para a Madeira.
O Algarve é compensado pela redução de apoios comunitários...
Não bastava os Açores verem aumentadas as suas verbas originadas no orçamento de Estado, mas... à custa da Madeira.
Em vez de defenderem, como seria eticamente correcto, a sua discriminação positiva em relação à Madeira e o aumento simples das suas dotações (sempre tiveram mais que a Madeira e esta nunca colocou isso em causa), vêm corrobar Sócrates e opinam, concordantes, com a discriminação negativa da Madeira. Ou seja, "mais para nós e menos para a Madeira"...
De Lisboa e Vale do Tejo ter agendados investimentos faraónicos à conta de todos os contibuíntes (revitalização urbana, OTA e TGV).
E de só a Madeira e Autarquias se verem restringidos no acesso - e são obrigados a os pagar antecipadamente - a créditos (deixando de fora as grandes empresas públicas - que se endividam à tripa forra - que actuam em Lisboa - Metro e Carris - e no resto do País - REFER).

segunda-feira, outubro 09, 2006

Terá havido aumento do endividamento líquido?

Soube-se, através do DN que o Governo Central já terá suspenso (ou cortado) a tranche de 50 milhões de euros que deveria ter sido transferida no passado dia 6 de Outubro, por conta – dizem – da tal dívida "escondida" de 140 milhões.

A situação foi explicada pelo Governo Regional.

Referiu-se o artigo 9º, ponto 3 como justificativo da “penalização” a aplicar com base no incumprimento do artigo 70º da mesma lei nº 55-B de 29 de Dezembro de 2004.

Em função do que tem sido referido publicamente pelas duas partes e perante a tal lei, verifico:

1)Artigo 9º, ponto 3:

“3 — Podem ser igualmente retidas transferências e recusadas antecipações de duodécimos quando não seja tempestivamente prestada ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, pelos órgãos autárquicos competentes, a informação tipificada na Lei de Enquadramento Orçamental ou aquela que venha a ser anualmente definida no decreto-lei de execução orçamental ou outra disposição legal.”

Numa leitura superficial, verifica-se que o ponto aqui transcrito apenas se aplicará às Autarquias… Os pontos 1 e 2 do mesmo artigo são explicitamente aplicáveis às Regiões Autónomas o que, não acontece com os pontos 3 e 4, explicitamente aplicáveis apenas às Autarquias.

2)Artigo 70º, ponto 1

1 — As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido, determinado de acordo com o sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC95).

2 — Podem excepcionar-se do disposto no número anterior, nos termos e condições a definir por despacho do Ministro das Finanças e da Administração Pública, empréstimos e amortizações destinados ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários.


3)Endividamento líquido segundo o SEC95

De acordo com o sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC95), o endividamento líquido resulta da diferença entre a soma dos passivos financeiros, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contratados, os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores, e a soma dos activos financeiros, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras e as aplicações de tesouraria.

A menos de outra interpretação mais habilitada (haverá muitas) e outra informação não publica ou publicada, não vejo como o endividamento líquido da Região possa ter aumentado com o facto de alguns credores terem optado por ceder a terceiros aquelas dívidas da Região. Estas já existiam. Resultavam de despesas orçamentadas, cabimentadas, facturadas, processadas mas não pagas…

Durante muitos anos, a ANF fez essa titularização de créditos vencidos, ao arrepio do Governo Central. Como responsabilizar o Governo Regional por uma decisão de gestão tomada unilateralmente (apesar de informado o GR) por empresas particulares?

Novamente, a menos de outra interpretação mais habilitada (ou de má-fé), não se incumpriu o artigo 70º (não há aumento da dívida) e a sanção aplicada não está legalmente sustentada através do Artigo 9º, que, na letra da lei apenas se aplica às Autarquias.

O que demonstrará estarmos novamente perante um movimento de cariz político-partidário contra a Região Autónoma da Madeira.

domingo, outubro 08, 2006

António Costa na Madeira

Que lata de análise... esta do ministro António Costa no final de Agosto na festa Socialista Madeirense.

A Lei de Finanças Regionais apenas é necessária porque o ESTADO cobra os impostos na Região. E, assim, é necessário "contratar" com esse Estado, as formas da sua devolução.

DEVOLUÇÃO. As verbas transferidas não são nenhum favor do País à Região. São as verbas cá cobradas ou geradas (há que contar com as Empresas com sede em Lisboa e que aí pagam os seus impostos e que actuam na Região e aqui criam - parte - da sua riqueza).

Mas não só: quando o Estado vende património de empresas públicas, uma parte desse património está na Região. Foi nessa base que Guterres deu aos AÇORES os tais 550 milhões de Euros. Uma parte (a correspondente) às verbas recebidas das privatizações realizadas então. Carlos César tinha acabado de subir ao poder e era necessário encher-lhe o bolso para que não caísse logo nas eleições seguintes. Esse valor (de 550 milhões de Euros) correspondia EXACTAMENTE ao valor da dívida dos Açores. A Madeira recebeu por arrasto. Porque ficava mal que não recebesse por igual. Vergonha na cara que Guterres ainda tinha, mas que Sócrates não tem. Agora é às claras. Democracia, Justiça, Autonomia? O que é isso para estes socialistas? O objectivo é partidário e está bem definido. Derrubar o PSD na Madeira, mesmo que isso venha a custar muito a todos os Madeirenses. Que serão espoliados dos seus direitos e dinheiros às claras, sem vergonha e com apoio de uns quantos madeirenses vendidos (os filhos do mal). Mesmo que isso custe votos aos socialistas regionais, numa primeira análise (2008). Para aguentar isso está lá a actual direcção regional. Para queimar. Para fazer o jogo sujo. Para prejudicar a Madeira. Para abrir caminho…

Depois, contam eles, virão as dificuldades financeiras originadas pelo “garrote” dos socialistas. E nas eleições seguintes, aparecerá, qual Fénix, uma nova geração de socialistas regionais que suporta, já hoje, toda esta estratégia. A actual geração, nessa altura, estará bem enterrada na memória dos madeirenses com uns tachos no continente. O futuro líder? Estará a preparar terreno numa qualquer Secretaria de Estado…

Nessa altura, tal como aconteceu com César, virá uma bolada de dinheiro. Quem sabe, por conta do “garrote” feito nos anos precedentes, ao governo regional PSD… Consumando-se assim um dos maiores atentados à democracia no País e à autonomia regional.

Quanto aos Açores… A Madeira sempre reconheceu a diferenciação positiva, ao longo dos últimos vinte anos. Infelizmente, na primeira oportunidade, “comprados” por uma lei feita á sua medida, que até lhes acrescenta verbas numa fase de “contenção” nacional, tratam logo de apoiar a discriminação negativa da Madeira. Que raio. Lutem por ter mais, mas não contra e à custa dos outros.

Terá que haver resposta forte a este plano. Maquiavélico, centralista e colonizador.

Os socialistas com maioria absoluta.
Logo vêm ao de cima todos os “tiques” estalinistas. Atitudes destas, com este tipo de arrogância, só nessa altura, na URSS… Mas, afinal, porcos e homens. Olhamos para uns e para os outros e… são todos iguais. Os socialistas portugueses e os estalinistas soviéticos. Pelo menos nesta matéria.

sábado, outubro 07, 2006

Dívida escondida?

Continua a iniciativa socialista de apertar o "garrote" financeiro à Madeira.
Apesar de clarificada a questão dos 140 milhões de euros, o Ministério das Finanças persiste no ataque com nítidos contornos politico-partidários.
Conforme explicado, esta titularização é de iniciativa das empresas titulares das dívidas (que existem, são transparentes e públicas, orçamentadas e cabimentadas) que as cederam a terceiros tendo disso informado o Governo Regional.
Em nada diferente do que fez (e faz) a Associação Nacional de Farmácias em relação às dívidas do Estado. Infelizmente porque, sem essa "antecipação" financeira para ultrapassar o atraso dos pagamentos do Estado, as famácias não poderiam sobreviver.
No caso presente, vem o Ministro das Finanças com uma ameaça de não transferir (em igual valor) verbas que são, de direito, da Madeira. Verbas que iriam, porventura, permitir o pagamento dessas dívidas que não são mais do que "transitados" ou seja, pagamentos devidos pelo Estado, em atraso, resultantes de despesas, como referido, públicas, orçamentadas e cabimentadas, logo, constantes das contas da Região.

terça-feira, setembro 19, 2006

Vital Moreira e a "irresponsabilidade das finanças"...

Vital Moreira, respondendo à “encomenda” regular de publicação de ataques à Madeira, estende-se hoje, no Público, sobre a “irresponsabilidade financeira regional”.

É tão pouco surpreendente que nem me alongarei sobre o que está escrito. Limitar-me-ei a listar assuntos não referidos e a colocar algumas questões:

1)Em oposição ao regime financeiro das regiões autónomas, seria interessante uma discussão sobre o regime financeiro das empresas públicas, tais como a CP, a REFER, o Metro, a TAP, a Carris, etc… Logo aí se apurariam irresponsabilidades…

2)Guterres não “deu” 110 milhões à Madeira. Ou melhor. Deu. Também. Por vergonha e de arrasto. Na realidade, deu 110 milhões aos Açores. Depois de Carlos César chegar ao poder, convinha criar condições para que o PS não fosse apeado logo de seguida. Assim, limpou a dívida dos Açores (no seu exacto valor). A Madeira recebeu o mesmo, pois cairia mal qualquer coisa diferente…

3)No referente às obras de Fundo de Coesão (as tais obras de Aeroportos e Portos), co-financiados pelo País e pela Europa, na Madeira, quase tudo se reduziu à ampliação do Aeroporto. Uma ridicularia se pensarmos no TGV e OTA que aí vêm… Nos Açores, a coesão tem dado muito mais. O que é razoável e tem sido aceite, sem problemas, pela Madeira.

4)A tutela das autarquias é do Governo Regional? É o que escreve Vital Moreira. Era bom esclarecer este ponto…

5)O IVA (transferido em função da capitação nacional) acaba por ser uma compensação (fraca) destinada a atenuar (não faz mais do que isso) o nível de vida na RAM, muito mais caro que no Continente. Razões: os transportes. Basta ver que até a DECO, quando faz as suas listas e quadros comparativos de preços e custos de produtos, considera uma base 100 diferente entre a Madeira (e os Açores) do resto do País. O que acaba por "mascarar" este facto...

6)Quanto ao subsídio às viagens aéreas, seria bom uma análise séria à questão. Esse subsídio é uma mentira. Não é mais do que um financiamento encapotado do Governo Central à TAP. Para esta se manter, como empresa estratégica e de referência. Mesmo após o subsídio, uma viagem Lisboa-Madeira é substancialmente mais cara do que viagens muito mais longas para outros destinos. Ou seja, apesar de “pesar” como dinheiro dado aos madeirenses (como escreve Vital Moreira) não lhes chega nada desse subsídio. Os madeirenses pagam pelo serviço valores muito acima dos praticados em rotas semelhantes por outras companhias. E mais acrescento: a rota só não é entregue à concorrência, para manter o tal subsídio… e manter a empresa à tona. À custa dos madeirenses, a quem, não só não chega o subsídio, como não chega uma rota com serviços baratos em consequência da concorrência estar “fechada”.

7)E os impostos (IRC) das empresas com actividade na Madeira e que, sedeadas em Lisboa, aí se colectam? Pois... são verbas de Lisboa... O que prova que é Lisboa vive à custa do resto do País. E não o contrário. Como pretende Vital Moreira.

8)E as receitas de privatizações de empresas, também com “valor” na RAM? São receitas do Continente? Não há justiça nisto. Até porque foi por conta desses valores que Guterres pagou a dívida dos Açores e reduziu a dívida da Madeira. Nada de favores. Apenas o valor devido da quota parte das privatizações.

9)E as receitas de outros impostos, tais como Automóvel, Combustíveis, Tabaco, Selo, Álcool, Jogo?

10)E as receitas e lucros do Euro milhões (que também se joga na Madeira)? Porque são apenas distribuídas no Continente? Em projectos continentais e para entidades continentais. Porquê?

11)E o edifício da Universidade da Madeira? Que é da responsabilidade do Estado, como diz o constitucionalista… Mas que, depois de anos à espera do investimento continental, foi necessário avançar para a sua construção. E quem avançou? O Governo Regional.

12)Quanto às crises e à partilha de sacrifícios, duas coisas: devem pagar as consequências das más políticas quem envereda por elas. E devem ser solidários todos, na mesma medida. Se é preciso cortar 1,2% ao ano, não é correcto cortar, só a alguns, 30%... E sem deixar de continuar a demonstrar que o grande responsável pelo défice (o tal problema gerador destes sacrifícios) não é o GR, nem as autarquias…

13)E, terminando, o PIB madeirense cresceu muito. Quem desvaloriza esse crescimento, apontando para o peso da Zona Franca, não pode, agora, estar a defender a referência a esse valor para atribuir as verbas de coesão nacional… Não é coerente.

PS. Recentemente VM veio atacar os pactos de regime. Que Sócrates deveria avançar sempre só e sem dar cavaco a ninguém. E outros foram dizendo que só assim se defende a democracia e a alternância. As opções de quem é maioria. Onde estaria essa malta quando o PSD e o PP quiseram fazer uma nova Lei de Bases da Educação? Que não avançou, justamente, por falta de consenso alargado, que aí, segundo eles, já se justificava, em função da importância da matéria. Quem decidiu isso? Sampaio, apoiado por toda essa malta… Ou seja, esse raciocínio (de decisão alternada) só se aplica com o PS no poder… ou então, a Justiça e a Segurança Social não são, para eles, matéria importante… que justifique consensos alargados.

terça-feira, agosto 01, 2006

segunda-feira, junho 05, 2006

Incompatibilidades de deputados

Diz Tolentino de Nóbrega hoje no Público, que Alberto João Jardim "ameaçou não aplicar a lei das incompatibilidades na região, alegando que é inconstitucional porque, no seu entender, a competência de legislar em tal matéria é da assembleia da Madeira". Como sempre TdeN é maldoso. Não é isso que diz AJJ, nem a lei. O que diz a lei é que a INICIATIVA de alteração TEM de partir da Assembleia Legislativa Regional. Não partindo, e vindo imposta, de fora, torna-se inconstitucional...

domingo, abril 02, 2006

O Fim do 25 de Abril

http://www.jornaldamadeira.pt/not2005.php?Seccao=12&id=36426

Diz o Público de hoje que houve votos (na AR) contra o fim do 25 de Abril na Madeira…
O fim do 25 de Abril? Mas, o 25 de Abril resume-se apenas a uma sessão comemorativa numa Assembleia Regional?
Pois é só isso que - este ano - não acontecerá. Alguém dará pela falta dessa sessão?
Por outro lado, até onde terão que ir estas comemorações (sem o risco de haver votos de protesto na Assembleia da República)? Até às Assembleias Municipais? Ou de Freguesia? Ou ainda às Assembleias Gerais do Sporting, do Carcavelinhos e da Associação Recreativa da Baixa da Banheira? E se não forem até aí, acabou o 25 de Abril?
Ou terão pouco que fazer os Srs. Deputados da Assembleia da República? Se sim, façam-se (lá) mais umas sessões comemorativas. Podem começar pelo 25 de Novembro…

terça-feira, fevereiro 07, 2006

Serviços públicos e território

No Público de hoje (só para assinantes), Vital Moreira desenvolve um excelente exercício argumentativo em defesa do reordenamento da rede escolar (e de saúde).
Apenas lhe falta, como remate do texto e com um pouco de humildade, referir que tudo o que descreve já não é apenas um objectivo mas sim uma realidade... na Madeira.
Pelas mãos de Alberto João Jardim. Muito lhe deve custar ...

quinta-feira, janeiro 12, 2006

Mais uma alfinetada

Dívida (de 2003) das Autarquias das Ilhas - Madeira e Açores (Público, só para assinantes) : 320 milhões de Euros. Como sabemos, com crescimento suspenso desde aí...
Para comparar, dívida do Metro de Lisboa: 3.100 milhões de Euros... e sempre a crescer.
Já agora: em Machico e não no Machico, tal como no Porto e não em Porto ou em Lisboa e não no Lisboa. Será que, no Público, fazem revisão (e mal) em Lisboa dos escritos do correspondente regional, que assina os trabalhos?
Dívida directa do Estado : 101.000 milhões de Euros. Duplicou em sete anos , tal como a das visadas autarquias insulares (cinco anos referidos no artigo mais dois com endividamento suspenso). Mas, naquele caso, não dá lugar a uma aparição na 1ª página no Público...

sexta-feira, janeiro 06, 2006

Uma contas simples

Segundo o Público on-line, é de 18.441 o aumento verificado no número de eleitores madeirenses entre as duas eleições presidenciais (2001-2006). Como há 18 a 23 anos a média de nescimentos da Região era de 4.000/ano, verifica-se que a menos de umas centenas de eleitores, aquele crescimento é constituido por todos os novos eleitores. Assim, poderemos concluir que não terão sido abatidos os eleitores entretanto falecidos.
Fazendo as contas por outra via: o census 2001 indicou pouco mais de 240 mil residentes na RAM. Considerando que sejam, hoje 245 mil (por excesso) e que existam 18 (anos) x 3.200 (nascimentos/ano - média por defeito) residentes com menos de 18 anos, teríamos 245.000-57.600=187.400 eleitores (residentes com 18 ou mais anos de idade).
Diz o Público que estão inscritos como eleitores 229.908 eleitores.
Considerando que vão votar TODOS os residentes com 18 ou mais anos (187.400), teremos, sempre, uma taxa de abstenção aparente de 18,5% (e não zero, como seria devido).

Se forem a votos 70% dos residentes (o mais provável), a abstenção aparente será de 43%, apesar da real ser de 30%...