O Público é um diário de grande circulação nacional. Onde se reúnem jornalistas e comentadores. Neste blog veremos qual é sua contribuição para o conhecimento que concede aos seus leitores sobre a Madeira e os madeirenses... e juntaremos o respectivo contraditório.
segunda-feira, junho 05, 2006
Incompatibilidades de deputados
Diz Tolentino de Nóbrega hoje no Público, que Alberto João Jardim "ameaçou não aplicar a lei das incompatibilidades na região, alegando que é inconstitucional porque, no seu entender, a competência de legislar em tal matéria é da assembleia da Madeira". Como sempre TdeN é maldoso. Não é isso que diz AJJ, nem a lei. O que diz a lei é que a INICIATIVA de alteração TEM de partir da Assembleia Legislativa Regional. Não partindo, e vindo imposta, de fora, torna-se inconstitucional...
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3 comentários:
Qual é a lei e em que artigo diz isso?
Qual o artigo da Constituição que diz isso? Ajuda-me a encontrar, por favor...
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