O grande embuste sobre o buraco da Madeira

A Madeira e as suas contas têm vindo a ser fortemente escrutinadas. Pelas entidades usuais, pelos jornalistas, pelos comentadores, pelos partidos.

Por duas razões:

1)Na Madeira há eleições. E, no Continente, todos querem mudanças. Só que, na Madeira, decidem os madeirenses.

2)No País, tomam-se decisões extremamente difíceis para a população. A distracção, assim montada, focalizada na Madeira, serve na perfeição.

No referente à Madeira, fizeram-se as análises necessárias e produziu-se um relatório extensivo, publicitando a respectiva situação orçamental e de dívida.

Aguarda-se idêntico procedimento no referente ao Continente, Açores e Administração Local. Nem mais nem menos. 

Claro que vamos esperar “sentados”…

O Ministro das Finanças criou uma nova tipologia de dívida. A dívida “geográfica”. Isto apenas para acrescentar alguma coisa ao que foi anunciado dias antes, pelo Secretário Regional das Finanças: que a Administração Regional da Madeira apresenta uma dívida, escrutinada, de 5,8 mil milhões de euros.

A este valor, o Ministro das Finanças achou por bem juntar a dívida da Administração Local (na Região) e, contraditoriamente, por inteiro, a dívida da ANAM - Aeroportos da Madeira (detida pela Região em apenas 20%). Ou seja, a dívida “geográfica” da ANA - Aeroportos Nacionais, na Madeira. 

Independentemente do facto do bem em questão (Aeroporto da Madeira) ser património da ANA (Empresa Pública detida pela Administração Central) cuja dívida remanescente estar a ser paga, por inteiro, e pelos utentes, através de taxas aeroportuárias bem acima das aplicadas nos restantes Aeroportos nacionais.

A verdade é que o Estado pouco ou nada tem investido na Madeira. Nesse processo negativo (ou nulo), para além do Aeroporto, há que chamar a atenção ao caso da Universidade da Madeira. Zero investimento nacional no edifício da Universidade da Madeira o que não sucede em qualquer outro local do País (incluindo nos Açores). Teve de ser o Governo Regional a investir apesar da matéria ser de responsabilidade do Estado.

O Governo de Sócrates assinou um compromisso com a troika internacional. O actual Governo assumiu-o por inteiro. A base desse compromisso aponta para 5,9% de défice. Que constitui um valor de referência fundamental que, para bem do País, deve ser cumprido. E, quando foi detectado um enorme e colossal desvio de 2 mil milhões, de forma prevenida, o Governo antecipou decisões, criou novos impostos e tomou medidas extraordinárias para o “cobrir”. Dois mil milhões, dizia-se.

Neste processo, a Madeira contribuiu com cerca de 20% do desvio. O que lhe bastou para passar a ser bode expiatório…

De salientar que 20% do desvio corresponderá apenas a 5% do défice… Ora, conseguir branquear um peso de 95% do défice com o caso da Madeira, que contribui apenas com 5% do mesmo, é obra…

Uma "obra" da Comunicação Social que conseguiu, nas últimas semanas, gastar 95% do seu tempo e espaço a falar da Madeira, deixando apenas 5% para o resto...

Mas vamos a alguns números.

O PIB Nacional rondará os 168 mil milhões de euros.

Sócrates conseguiu atirar os valores do défice em 2009 e 2010 para próximo dos 10% (entre os 16 e os 17 mil milhões de euros). Ou seja, considerando que o Orçamento de Estado atinge metade do PIB, significa que o Estado gasta mais de 80 mil milhões contra receitas de, apenas, 63 mil milhões, criando o tal défice de quase 17 mil milhões (10% do PIB ou cerca de 20% do valor Orçamentado).

O Memorando de Entendimento (MoU) acertado pelo País com a troika internacional, aponta para uma redução de despesas e subida de receitas (impostos) que ajuste aquela diferença para 5,9% do PIB, ou seja, para cerca de 10 mil milhões. Reduzir o défice de 17 para 10 mil milhões é difícil. Mesmo quando se antecipam problemas (o desvio colossal, negado pelo PS nos primeiros momentos e a quebra da Economia) e se tomem medidas de prevenção. 

Só que, o desvio colossal é ainda mais colossal do que se previa. E é aqui que encaixa idealmente a Madeira. Que, apesar de apenas ser responsável por cerca de 5% do défice, está a ser usada como um enorme bode expiatório e estratégica distracção sobre tudo o resto.

A dívida da Madeira está escrutinada. São 3,1 mil milhões (dívida directa) a que acrescem 2,7 mil milhões (indirecta e avales) das empresas públicas regionais. Destas, o MF identifica que 1,1 mil milhões passarão, com poucas duvidas, de um lado (dívida indirecta) para outro (dívida directa). No Continente, jornalistas e comentadores aproveitam a deixa e já trataram de somar estes 1,1 mil milhões aos 5,8 mil milhões, juntando alhos com bugalhos e cavalgando aldrabices…

O País tem uma dívida directa de 168 mil milhões. A Madeira, de 3,1 mil milhões. Se dividirmos uma por 10 milhões e a outra por 0,26 milhões… façam as contas!

A Madeira tem mais 2,7 mil milhões (de dívida indirecta e avales) dos quais 1,1 mil milhões podem cair na dívida directa. O País? Pouco se sabe (e era bom saber-se). Refere-se 60 mil milhões de passivo no sector empresarial do Estado (dos quais 38 mil milhões na banca). Principalmente nas empresas de transportes regionais (brutalmente subsidiados e deficitários, pagos por todo o País). Aqui não se incluirá toda a dívida. Estão fora os Hospitais empresa e toda a área da Saúde…

Seguindo o método do Ministro das Finanças juntaríamos as dívidas das Câmaras. Qual é? Pouco ou nada se sabe (e era bom saber-se). Extrapolando os valores encontrados nas autarquias da RAM para o todo nacional (x40) chegaríamos a 11 mil milhões.

E os Açores? Sem eleições, estão calmos, apesar de alguns bitaites mandados por Carlos César. Receberam de Sócrates e do Orçamento de Estado, mais 800 milhões de euros do que a Madeira… pela famigerada Lei de Finanças Regionais do PS. Mas, qual a sua real situação? Pouco ou nada se sabe (e era bom saber-se). Recentemente vieram algumas notícias a lume, que apontam para 3 mil milhões, mas nada foi explorado. 

Pois… as eleições são só na Madeira…

Somando tudo isto, poderemos chegar a 260 mil milhões de dívida total. Que compara com os (agora sim) 6,3 mil milhões da dívida “geográfica” do Ministro das Finanças. Se dividirmos uma por 10 milhões e a outra por 0,26 milhões… façam as contas!

Fala-se muito do défice de 23% deste ano, na Madeira, por via do resgate da empresa Via Madeira. Situação simples de explicar:

O investimento daquela empresa (em estradas) ascenderia a cerca de 400 milhões de euros. O contrato PPP (igual a todos os que pululam na esfera empresarial do Estado, em todo o País) iria garantir uma receita idêntica, limpando o défice do ano em que a despesa é aprovada e dividindo-o por muitos anos (os seguintes) enquanto as vias resultantes do investimento são usadas, pela actual e futuras gerações. Infelizmente, a liquidez bancária falhou, o consórcio não se conseguiu financiar e a despesa, em vez da cair, um pouco de cada vez, ao longo dos vários anos seguintes, incidiu, toda, sobre o orçamento de 2011.

Imagine-se, por comparação, que metade das parcerias público-privadas aplicadas em muitas estradas continentais fossem resgatadas num único ano… Cairiam alguns milhares de milhões de euros sobre o orçamento desse ano. Com efeitos contabilísticas relativos idênticos… apesar de noutra dimensão.

A Madeira podia estar melhor do que o resto do País. Mas não está.

Está igual. Logo, os madeirenses devem entrar no esforço geral e enveredar por uma governação contida, a partir de 10 de Outubro, que lhe assegure a possibilidade de pagamento do que são devedores. Mas não têm que pagar pelas dividas criadas pelos outros. A cada qual a sua dívida…

Qualquer ideia de esforços a dobrar terá de ser retirada de cima das mesas da negociação. Pois não tem qualquer sentido. A Madeira está como está o País. E terá que assumir isso. Mas apenas pela mesma e exacta medida.

Resta saber se a Madeira estivesse melhor (diferente) do resto do País, como seria? Teria que embarcar na correcção geral? E pagar pelas dívidas dos outros?

Nesta matéria, o processo já começou mal… com a receita da taxa extraordinária de IRS (sobre o subsídio de Natal) ser canalizada para o Orçamento de Estado. Não há qualquer lógica (e até legalidade e constitucionalidade) nisso e os Açores estão a reagir. A Madeira, fragilizada, reage como pode.

Ao Plano de Ajuste da Madeira se seguirão o dos Açores, do sector da Administração Local e das PPPs. Nesta matéria (PPPs), a Comissão que estuda a situação logo chegará à conclusão que os financiamentos contratados (e que serão mantidos) são preferíveis (melhores taxas) aos necessários para os resgatar. Quanto à necessidade das obras resultantes dos investimentos feitos, que agora nos sobrecarregam, isso é outro assunto...

É mais ou menos claro que a discussão eleitoral neste momento cinge-se a um PSD nacional que não quer negociar o Plano de Ajuste madeirense com Alberto João Jardim no momento pós-eleitoral. Para evitar isso, condiciona as eleições regionais, quanto baste, com vista a um resultado que obrigue, também na Madeira, a uma coligação PSD-PP.

Daí o confronto de Alberto João Jardim ser, realisticamente, contra Lisboa sem qualquer fundo de anti-nacionalismo ou independentismo. Tão só se assiste a uma disputa entre o PSD nacional (de Lisboa, que quer apenas uma maioria mitigada - relativa - que só será absoluta com o PP, seu parceiro nacional) e o PSD-M de Alberto João Jardim que quer a maioria absoluta.

Na prática, Passos Coelho preferia ver clonada a coligação nacional, na Região, em vez de ter que negociar o Plano de Ajuste com Alberto João Jardim, sustentado numa maioria absoluta.

Toda a restante oposição são "pennuts"...

O “ataque” nacional, nomeadamente o da Comunicação Social, liderada por Tolentino Nóbrega (é ele que municia os colegas e os comentadores, com notícias falsas) é tão desmesurado e desproporcionado à real situação (peso da dívida da Madeira no todo Nacional) que o efeito contrário (o feitiço a virar-se contra o feiticeiro) começa a ser cada vez mais evidente. E quando a Madeira é injustiçada ou sente-se atacada, acantona-se junto aqueles que considera que a defendem. E decide por aí...